Questão #101150

Direito Geral — Direito em Geral

A PROPAGANDA ELEITORAL:

A na imprensa escrita, é inteiramente livre para candidatos, partidos políticos ou coligaçôes, tendo em vista a plena liberdade de informação jornalística estabelecida na Constituição e a vedação de toda e qualquer censura de natureza ideológica ou política; B no rádio e na televisão, restringe-se ao horário gratuito, na forma da lei, vedada a veiculaçâo de propaganda paga; C em bens particulares, inclusive mediante outdoors, não está sujeita a qualquer restrição legal ou controle pela Justiça Eleitoral; D nas hipóteses de imagens ou afirmaçôes caluniosas, injuriosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas, difundidas por quaisquer veículos de comunicação social, confere aos candidatos, partidos políticos ou coligaçôes atingidos, no prazo máximo de quarenta e oito horas, direito de resposta, com maior destaque na imprensa escrita e por tempo computado em dobro, relativamente à duração da ofensa no rádio e na televisão.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?