Questão #101137

Direito Geral — Direito em Geral

Em ação civil pública, a multa liminar:

A depende de requerimento do autor (princípio dispositivo), sendo exigível somente após o trânsito em julgado da decisão favorável a ele, mas devida desde o dia do descumprimento da respectiva ordem; B independe de requerimento do autor, sendo exigível somente após o trânsito em julgado da decisão favorável a ele, mas devida desde o dia do descumprimento da respectiva ordem; C independe de requerimento do autor, sendo devida e exigível desde o dia do descumprimento da respectiva ordem; D depende de requerimento do autor (princípio dispositivo), sendo devida e exigível desde o dia do descumprimento da respectiva ordem;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?