Questão #10113612018

Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera como aprendiz aquele que aprende uma profissão, dentro das normas da legislação sobre educação. No Capítulo V- Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho- define-se o que é considerado como aprendizagem, da seguinte forma:

A Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os diretos trabalhistas e previdenciários. B Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido. C Considera-se aprendizagem a formação técnico profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. D É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

Direito da Criança e do Adolescente

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