Direito Geral — Direito em Geral

Em relação à convalidação dos atos administrativos, considere as afirmativas a seguir:



I. É suprimento da invalidade de um ato com efeitos retroativos e pode derivar de um ato do particular afetado pelo provimento viciado.

II. São convalidáveis os atos que não puderam ser legitimamente produzidos a fim de que sejam sanados os seus vícios.

III. A administração não pode convalidar um ato viciado se este já foi impugnado administrativamente.

IV. Ocorre quando o administrador trespassa um ato de uma categoria, na qual seria inválido, para outra, na qual seria válido.



Assinale a alternativa correta.