Questão #101117

Direito Geral — Direito em Geral

De acordo com a Norma Regulamentadora 29, do Ministério doTrabalho e Emprego, casos de acidentesemque haja morte, perda de membro, função orgânica ou prejuízo de grande monta, em atividades portuárias, devem ser comunicados:

A à Capitania dos Portos, suas Delegacias e Agências e ao órgão regional do Ministério doTrabalho e Emprego; B à Capitania dos Portos, suas Delegacias e Agências e ao INSS; C ao INSS e à Delegacia de Polícia Federal com circunscrição no referido porto; D à Capitania dos Portos, suas Delegacias e Agências;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?