Questão #10110382018

Legislação Municipal

De acordo com previsão expressa do art. 120 da Lei Orgânica do Município de Santa Terezinha do Progresso/SC, acerca do meio ambiente, são áreas de proteção permanente, exceto:

A As áreas de proteção das nascentes dos rios; B As áreas que abrigam exemplares raros da fauna e da flora, como aqueles que sirvam como local de pouso ou reprodução de espécies migratórias; C As áreas de mata nativa e de reflorestamento cogente; D As áreas estuárianas;

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?