Questão #101088

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a afirmativa verdadeira.

A A estabilidade excepcional, concedida pelo Ato das Disposiçôes Constitucionais Transitórias (art.19), não conferiu, automaticamente, aos seus beneficiados a efetividade. B O regime constitucional vigente veda, na Administração Pública Direta e Indireta, a existência de mais de um regime jurídico para os servidores públicos. C O instituto da ascensão funcional foi recebido pela Constituição Federal de 1988. D No caso do estágio probatório, o servidor não estável pode ser demitido sem a motivação do respectivo ato.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?