Questão #10108

Direito Geral — Direito Administrativo

Sobre a prestação de serviços públicos, é INCORRETO afirmar que:

A quando da fixação da tarifa remuneratória de serviço público, a Administração Pública deverá levar em consideração a capacidade econômica dos usuários em potencial B a responsabilidade civil da pessoa jurídica civil prestadora de serviço público é subjetiva, estando condicionada à demonstração de culpa ou dolo de seu agente C de acordo com a lei, a permissão de serviço público tem a natureza de contrato de adesão D a permissão de serviço público pode ser formalizada com pessoa natural ou jurídica

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?