Questão #101073

Direito Geral — Direito em Geral

Nos termos da CF,

A a decretação do estado de sítio e do estado de defesa necessita de prévia autorização do Congresso Nacional. B no estado de sítio e no estado de defesa a Mesa do Congresso Nacional designa comissão composta por cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas. C a liberdade de reunião é suspensa tanto no estado de defesa quanto no estado de sítio. D a autorização do Congresso Nacional ao presidente da República para que permita que forças estrangeiras transitem pelo território nacional impôe a decretação de estado de defesa.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?