Questão #101068

Direito Geral — Direito em Geral

Dentre os requisitos constitucionalmente estabelecidos para o cabimento do mandado de segurança inclui-se:

A ofensa a direito líquido e certo do lesado, não amparado por habeas corpus ou habeas data. B ameaça à liberdade de locomoção. C ausência de norma regulamentadora de direitos e liberdades constitucionais. D recusa de fornecimento de informaçôes constantes de bancos de dados do governo relativas ao lesado.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?