Questão #10106552018

Direito Administrativo

Com base na Lei n. 9.784/99, assinale a alternativa CORRETA)

A Pode atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o quarto grau. B Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. C As matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade podem ser objeto de delegação. D É permitido arguir a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o segundo grau.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?