Questão #10106242018

Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica corretamente uma hipótese de dispensa de licitação:

A Nos casos de emergência ou de calamidade pública, somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de noventa dias consecutivos ou não, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, permitida uma prorrogação de igual período. B Para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública, exceto empresas públicas e sociedades de economia mista, e que tenha sido criado para esse fim específico a qualquer tempo, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. C Para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, mesmo que não configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública. D Permuta, por outro imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?