Questão #101061

Direito Geral — Direito em Geral

A remuneração dos servidores públicos:

A poderá ser fixada e revisada por ato do chefe de cada um dos Poderes B será fixada ou alterada somente por lei, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices, observada a iniciativa privativa em cada caso C será fixada ou alterada somente por lei, sem qualquer garantia de periodicidade, observada a iniciativa privativa em cada caso D será fixada ou alterada somente por lei, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices, com iniciativa privativa para o Chefe do Poder Executivo que beneficiará aos servidores dos demais Poderes

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?