Questão #101059

Direito Geral — Direito em Geral

Pode-se afirmar:

A O Juiz Eleitoral da Zona de filiação é o competente para apreciar pedido de filiação partidária. B O prazo para qualquer partido reclamar da nomeação da mesa receptora, é de cinco dias. C A validade do salvo conduto expedido pelo Presidente da Mesa Receptora abrange os cinco dias posteriores ao pleito. D É de cinco dias o prazo para recorrer da sentença condenatória por crime eleitoral.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?