Questão #101050

Direito Geral — Direito em Geral

Na defesa do Estado e das Instituiçôes Democráticas, são constitucionalmente admissíveis as restriçôes de direitos individuais adiante indicadas, comuns ao estado de defesa e ao estado de sítio:

A sigilo de correspondência e de comunicação telegráfica e telefônica; B suspensão das liberdades de reunião e de associação; C incomunicabilidade de presos de qualquer condição; D detenção em prédios não destinados a criminosos comuns, independentemente de autorização judicial desde que não ultrapassado o prazo de trinta dias.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?