Questão #10104122018

Direito Constitucional - ordem social

Sobre o regime jurídico constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa incorreta:

A As usinas que operem com reator nuclear poderão ter sua localização definida em lei federal ou estadual, sem o que não poderão ser instaladas. B Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. C As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. D Incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade. E São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Direito Constitucional - ordem social

Uma questão respondida. E as próximas?