Direito Geral — Direito em Geral

Mesmo que a pessoa natural tenha capacidade d e direito, pode estar impedida de praticar certo ato juridico. É o caso do ascendente que está proibido de vender bens aos descendentes sem o consentimento dos demais descendentes. Esta hipótese, no âmbito da teoria geral do Direito Civil, liga-se á ideia de: