Questão #100987

Direito Geral — Direito em Geral

Nos termos da Lei nº 8.666/93, a rescisão unilateral de um contrato administrativo, por parte do particular contratado,

A não é possível. B é possível ante qualquer descumprimento contratual imputável à Administração contratante. C é possível em hipóteses excepcionais, tais como a suspensão injustificada da execução do contrato, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 dias. D é possível em hipótese excepcionais, tais como o atraso injustificado dos pagamentos devidos pela Administração, por prazo superior a 90 dias.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?