Questão #100978

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta:

A A transação referente a coisa comum indivisível, aproveita a todos, mesmo aos que nela não intervieram. B A transação concernente a obrigaçôes resultantes de delito, não perime a ação penal da justiça pública. C Na transação feita por termo nos autos, não é admissível a instituição de pena convencional. D A transação concluída entre o credor e o devedor principal, não desobrigará o fiador.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?