Direito Geral — Direito em Geral

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Temporariedade das Patentes - A concessão se dá por um tempo limitado (a partir da vigência do Acordo TRIPs, normalmente ______________). Ao fim desse período o objeto do direito de exclusividade (ou seja, a tecnologia descrita e reivindicada na patente) cai em domínio público e pode ser usada por todos sem quaisquer restriçôes.