Questão #100944

Direito Geral — Direito em Geral

Com relação à prescrição da pretensão punitiva, é incorreto afirmar:

A em regra, produz efeitos relativos a todos os autores do crime; B é ela interrompida pelo recebimento da denúncia ou queixa, pela decisão confirmatória da pronúncia, pelo cumprimento da pena no estrangeiro e pela sentença condenatória recorrível; C o prazo é contado em dias, incluindo-se em seu cômputo o "dies a quo"; D verifica-se antes do trânsito em julgado da sentença condenatória;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?