Direito Geral — Direito em Geral

Assinale as afirmativas verdadeiras:

I. Cabe ação rescisória das sentenças homologatórias;

II. O preparo do recurso é feito em dez (10) dias;

III. O recurso especial do Estado deve ser protocolado no prazo de quinze (15) dias;

IV. O pré-questionamento admite a interposição do recurso extraordinário;

V. A carta de sentença possibilita a execução provisória.

Estão certos os itens: