Questão #100891

Direito Geral — Direito em Geral

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional

A sustar a declaração de guerra e a celebração da paz. B aprovar o estado de defesa e a intervenção federal. C mudar temporariamente a sede do Poder Executivo. D deferir os atos de concessão de emissoras de rádio e televisão.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?