Questão #100871

Direito Geral — Direito em Geral

Quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é certo dizer que:

A o regime do FGTS não pode ser estendido, por iniciativa da empresa aos diretores não empregados; B a dissolução do contrato de trabalho pela rescisão indireta, por culpa recíproca ou decorrente de força maior gera direito ao levantamento dos depósitos feitos no FGTS; C é incompetente a Justiça do Trabalho para julgar dissídios entre trabalhadores e empregadores, decorrentes da aplicação da Lei 8036/90, quando a Caixa Econômica Federal ou os Ministérios do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes; D os sindicatos profissionais não têm legitimação anômala para compelir, judicialmente, as empresas a efetuar o depósito das importâncias relativas ao FGTS.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?