Questão #10085782018

Direito Constitucional

Acerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federação Brasileira, é CORRETO afirmar que

A foram abolidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conferindo-se integralmente à União sua propriedade por força de norma constitucional de transição. B são bens públicos de uso especial e pertencem à União aquelas que estejam situadas na faixa de fronteira. C são bens públicos dominicais e pertencem à União aquelas que estejam situadas na faixa de fronteira. D são bens públicos dominicais e pertencem aos Estados, ainda que estejam situadas na faixa de fronteira.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?