Direito Geral — Direito em Geral

Quanto à citação:



I - A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição;

II - Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu;

III - O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação;

IV - Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.