Concursos públicos

As tarifas públicas são cobradas pelas empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos federais, estaduais e municipais, para permitir a justa remuneração do capital, o melhoramento e a expansão dos serviços, bem como para assegurar o equilíbrio econômico e financeiro do contrato. Desse modo, o valor da tarifa tem de