Questão #100801

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa verdadeira:

A Animais e veículos empregados no serviço de lavra e mineração não são partes integrantes da mina. B A fiscalização, pelo Governo Federal, da pesquisa, da lavra e de outros aspectos da indústria mineral está regulada pelo Código de Mineração. C Classificam-se como minas manifestadas aquelas cujo direito de lavra é outorgado pelo Ministro de Estado de Minas e Energia. D Classifica-se como regime de concessão aquele que depende de expedição de alvará de autorização do Diretor Geral do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?