Questão #100780

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre o princípio do "estado de inocência" (art. 5º, LVII, da Constituição Federal), pode-se afirmar que:

A ele impede que durante a instrução criminal o réu seja segregado por força de medida cautelar; B dele decorre que o réu não é obrigado a provar sua inocência, eis que cabe ao acusador comprovar sua culpa; C dele decorre a lógica de que o réu não precisa provar sua inocência, isto é, há uma presunção juris et de jure de que ele á inocente; D seu reconhecimento, na Constituição Federal de 1988, revogou as disposiçôes que permitiam a prisão provisória;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?