Questão #10074612018

Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 proclama que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Em decorrência de tal previsão constitucional, é correto afirmar que

A a garantia da inviolabilidade não abrange manifestações injuriosas, ainda que proferidas no estrito âmbito de discussão da causa. B a garantia da inviolabilidade alcança a relação advogado-cliente, não havendo dano moral em carta de cobrança de honorários que possua expressões ofensivas. C a garantia da inviolabilidade impede processar criminalmente um advogado pela suposta prática de crime de desacato. D o princípio da indispensabilidade determina que somente advogados possam fazer sustentação oral em julgamento no Supremo Tribunal Federal. E o princípio da indispensabilidade possui exceções, como a impetração de habeas corpus e mandado de segurança.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?