Questão #100743

Direito Geral — Direito em Geral

Anote o enunciado errado:

A o conceito de "fato do príncipe" confunde-se com o de "fato da administração"; B o fundamento normativo do equilíbrio econômico- financeiro do contrato administrativo tem raiz constitucional; C a concessão transfere ao concessionário a execução do serviço público, à sua conta e risco; D a concessão não transfere a titularidade do serviço público ao concessionário.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?