Questão #100703

Direito Geral — Direito em Geral

A notificação postal presumir-se-á recebida:

A 24 horas depois de sua regular expedição e o seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constituem ônus de prova da Empresa de Correios e Telégrafos; B 48 horas depois de sua regular expedição e o seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constituem ônus de prova do destinatário; C 48 horas depois de sua regular expedição e o seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constituem ônus de prova do remetente; D somente se assinada e datada pessoalmente pelo destinatário, com a devolução do Aviso de Recebimento-AR à Junta de Conciliação e Julgamento.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?