Questão #10068

Direito Geral — Direito Administrativo

Diz-se que, em relação aos bens públicos, as áreas que se formaram, natural ou artificialmente, para o lado do mar ou dos rios e lagos, em seguimento aos terrenos de marinha são chamados terrenos:

A Reservados, não podendo ser desapropriados e nem objetos de servidão, estando sujeito ao poder de polícia estadual; B Acrescidos, podendo ser desapropriados, sendo que as suas edificaçôes devem obedecer a legislação municipal; C De mangue, que não podem ser expropriados e nem objeto de servidão, estando sujeitos ao poder de polícia federal e estadual; D De fronteira, podendo ser expropriados ou objeto de servidão, estando sujeitos, em tudo, ao poder de polícia federal;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?