Questão #100678

Direito Geral — Direito em Geral

A propósito da discriminação constitucional de competências impositivas, é correto dizer que:

A a competência residual da União significa que ela poderá instituir tributos outorgados aos Estados e Municípios, desde que estes e aqueles não o façam; B taxas não podem ser cobradas pelo ente público que efetivamente presta determinado serviço público, caso não seja detentor da competência administrativa para prestá-lo; C a União é detentora exclusiva da competência para instituir contribuiçôes previdenciárias; D em se tratando de contribuiçôes parafiscais, outorga-se à entidade beneficiária a competência para instituí-las e arrecadá-las;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?