Questão #100672

Direito Geral — Direito em Geral

Dentre as alternativas abaixo, assinale a incorreta quanto à Lei de Execução Penal:

A Ficam sujeitos à lei de execução penal também os presos provisórios e os condenados pela Justiça Militar, quando recolhidos a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária; B A execução penal tem por objetivo específico efetivar a reintegração social do condenado; C Ficam sujeitos à lei de execução penal também os condenados pela Justiça Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária; D A comunidade deve cooperar com o Estado nas atividades de execução da pena e das medidas de segurança.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?