Questão #10064972018

Direito Constitucional

Compete aos Municípios, EXCETO:

A Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal; B Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental; C Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; D Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?