Questão #10056652018

Direito Administrativo

Carlos, servidor público federal, ocupante do cargo efetivo de Administrador da UFRJ, contratou, sem licitação, empresa para realizar obras e serviços de engenharia na Unidade onde trabalha. Ainda que notificado pelo Setor Jurídico da Universidade sobre a obrigatoriedade da licitação, Carlos desconsiderou a legislação vigente. Sobre essa situação, pode-se afirmar que a conduta de Carlos fere o princípio da:

A legalidade, que implica subordinação completa do administrador à lei. De acordo com esse princípio, toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei. B eficiência, que impõe a execução de serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional. C autotutela, que estabelece que a Administração possui o poder de controlar seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos. D continuidade dos serviços públicos, que estabelece que os serviços públicos não devem ser interrompidos, devendo, portanto, ter normal continuidade. E proporcionalidade, que estabelece que o meio empregado na atuação deve ser compatível com o fim colimado e a conduta deve ser necessária, não havendo outro meio menos gravoso ou oneroso para alcançar o fim público.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?