Questão #10046692018

Legislação Estadual

De acordo com a Lei n.º 6.107/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, a reintegração ocorrerá em decorrência

A da investidura do servidor estável em cargo de atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental. B do retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria. C da reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial. D da elevação do servidor de uma classe para outra imediatamente superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira. E da inabilitação do servidor em estágio probatório relativo a outro cargo.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?