Questão #100449

Direito Geral — Direito em Geral

Se uma Emenda Constitucional diminuir a capacidade de autoadministração dos Estados-membros, poderá ela sujeitar-se ao sistema de controle de constitucionalidade?

A Sim, por caracterizar emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado. B Sim, por caracterizar emenda tendente a abolir o sistema de separação de poderes. C Não, porque se trata de poder constituinte derivado. D Não, porque esta matéria não se inclui nos limites constitucionais ao poder de reforma.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?