Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu artigo 56 – determina que os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I) Maus tratos envolvendo seus alunos.

II) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III) Uso de drogas ilícitas pelo aluno.

IV) Elevados níveis de repetência.

São corretas: