Questão #100412

Direito Geral — Direito em Geral

Proposta contra a Fazenda do Estado de São Paulo, em Comarca do Interior de São Paulo, ação de reparação de dano moral ali ocorrido, para tal demanda

A a ré terá foro privilegiado na Comarca da Capital, devendo o Juiz declinar, de ofício, da competência. B a ré não desfrutará de foro privilegiado nem de juízos privativos na Comarca da Capital. C a ré terá foro privilegiado na Comarca da Capital, cujo reconhecimento dependerá da apresentação de exceção declinatória. D a ré terá juízos privativos na Comarca da Capital, devendo o Juiz declinar, de ofício, da competência.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?