Questão #100395

Direito Geral — Direito em Geral

Dentre as diretrizes e normas a serem estabelecidas pelo Estado de São Paulo e por seus Municípios para o desenvolvimento urbano, inclui-se a:

A criação de áreas de especial interesse histórico, urbanístico e ambiental. B possibilidade de alteração das normas urbanísticas federais. C possibilidade de dispensarem a elaboração de Planos Diretores. D obrigatoriedade de indicar espaços religiosos a serem contemplados nos projetos habitacionais.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?