Questão #100391

Direito Geral — Direito em Geral

A proteção do nome comercial ocorre:

A com o arquivamento dos atos constitutivos de empresários individuais ou sociedade na Junta Comercial - âmbito dos Estados. B com sua legalização junto ao Departamento Nacional de Registro do Comércio - âmbito federal. C com o registro diretamente no Ministério da Indústria e Comércio. D tão-somente pela prova material da anterioridade de sua existência.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?