Direito Geral — Direito em Geral

O Ministério Público denuncia Ronaldo pelos crimes de estelionato e apropriação indébita. Posteriormente, ao final do procedimento criminal, o Juiz, dando ao fato imputado a Ronaldo definição jurídica diversa, condena-o pelo delito de falsidade ideológica. Responda o que ocorreu em relação à decisão acima mencionada: