Questão #100384

Direito Geral — Direito em Geral

Comprovado, em regular processo, que determinado servidor público praticou ato de improbidade, poderá lhe ser imposta ou decretada, nos termos da Constituição Federal, a:

A perda da função pública e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível. B perda da função pública, mantidos os direitos políticos, uma vez que não perde a condição de cidadão. C indisponibilidade dos bens públicos, mantida a função pública se o servidor promover o ressarcimento do prejuízo ao erário. D perda da função pública, ficando obstada a ação penal se o servidor promover o ressarcimento do prejuízo ao erário.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?