Questão #10037842018

Direito Econômico-Financeiro

Sobre despesas públicas, segundo ensina Regis Fernandes de Oliveira, em seu livro Curso de Direito Financeiro, assinale a alternativa CORRETA.

A O autor entende que dois conceitos podem refletir despesas públicas. Citando Aliomar Baleeiro, podem ser compreendidas como conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o financiamento dos serviços públicos” e ”aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro duma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do governo”. B Para cobrir despesas públicas, é possível abrir requisição de serviços. C Para cobrir despesas públicas, é possível abrir requisição de bens. D É possível classificar as despesas públicas em adequada, incompatível, irrelevante, supérflua e indispensável. E Despesas públicas podem ser efetuadas sem prévia autorização do Poder Legislativo, em casos excepcionais.

Direito Econômico-Financeiro

Uma questão respondida. E as próximas?