Questão #10034602018

Legislação Municipal — crase

Um grupo de vereadores resolveu obter empréstimo junto a uma Instituição Financeira que oferecia juros atraentes, desde que tal mútuo fosse contratado na modalidade empréstimo consignado em folha de pagamento e fosse avalizado pela Câmara.

Nessa hipótese,

A é lícita a contratação, porém não caberia aval, apenas fiança concedida pelo Poder Público. B os vereadores podem contratar os mútuos, havendo norma autorizadora, porém sem garantia da Câmara. C os vereadores não podem constituir empréstimos consignados, por prazo superior ao mandato. D a contratação é ilícita, já que não houve prévia autorização por lei, inclusive quanto ao aval. E é licita a contratação, mas a garantia da Câmara só poderia ser concedida no limite dos vencimentos do vereador.

Legislação Municipal — crase

Uma questão respondida. E as próximas?