Questão #10034512018

Legislação Municipal

A Câmara Municipal realizou procedimento licitatório para contratação de serviço de informática. Homologado o resultado do certame, efetivou o empenho da despesa relativa antes de celebrado o contrato.

Neste caso, o procedimento adotado

A está equivocado, pois o empenho só deve ser realizado após firmado o contrato. B está correto, porque, havendo procedimento licitatório concluído, já se conhece o valor e a quem pagar. C está correto, porque a efetivação de um contrato não é indispensável para o empenho da despesa. D está equivocado, porque o empenho só poderá ocorrer concomitantemente com a contratação. E está correto, pois o empenho poderá ser alterado até a emissão da nota respectiva.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?