Questão #10033292018

Direito Processual Penal

Com relação ao habeas corpus, conforme a legislação processual penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

A O analfabeto não pode impetrar habeas corpus em favor de irmão que foi preso. B Contra a imposição de pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública cabe habeas corpus. C Como regra, a natureza jurídica do habeas corpus é de um recurso suis generis. D Contra a exclusiva aplicação de pena de multa cabe habeas corpus. E O habeas corpus é uma ação legítima para o trancamento de inquérito policial quando não houver justa causa para o exercício deste.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?