Questão #100315

Direito Geral — Direito em Geral

A LEI QUE ALTERAR O PROCESSO ELEITORAL:

A entrará em vigor na data de sua publicação e terá aplicação imediata, devendo oTribunal Superior Eleitoral comunicar aos Partidos Políticos as alteraçôes ocorridas em até seis meses antes da data das eleiçôes; B entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência; C somente entrará em vigor um ano após a sua publicação, não tendo qualquer efeito durante o período de vacatio legis; D terá vigência imediata se vier a aprimorar o sistema político partidário, de acordo com entendimento do Tribunal Superior Eleitoral.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?